Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

Marco Normativo

A SERVICES BUSINESS S.A.S. (NIT: 901343449, "SerBusiness"), em cumprimento à legislação colombiana de proteção de dados pessoais e aos padrões internacionais de privacidade, estabelece as seguintes diretrizes para a coleta, o armazenamento, o uso e a exclusão de dados pessoais na plataforma Landing Hunter.

1.Papéis no Tratamento das Informações

• SerBusiness como controladora: Quanto aos dados de identificação, uso, suporte técnico e rastreabilidade dos Usuários cadastrados na plataforma Landing Hunter.
• Polar (polar.sh) como Merchant of Record e custódia bancária delegada: Toda a arrecadação transacional, o faturamento internacional, o cumprimento tributário e a custódia dos meios de pagamento são operados exclusivamente pela Polar, conforme seus termos de serviço (https://polar.sh/legal/terms). A SerBusiness e o Landing Hunter não coletam, não processam, não armazenam nem retêm números de cartão de crédito, datas de validade ou códigos CVV/CVC; toda a infraestrutura transacional opera sob certificação de segurança PCI-DSS Nível 1 custodiada pela Polar.
• SerBusiness como operadora dos dados de leads: Quanto aos dados capturados em formulários das páginas de destino publicadas pelos Usuários. O Usuário atua como único controlador perante os visitantes de suas próprias páginas.

2.Categorias de Dados Tratados

• Dados do titular da conta: Nome, sobrenome, documento de identidade, razão social, e-mail, país, registros técnicos de IP e logs de acesso. A SerBusiness declara expressamente que NÃO armazena, NÃO capta e NÃO tem acesso a números de cartão, credenciais bancárias ou códigos CVV.
• Conteúdo operacional e insumos de geração: Prompts, diretrizes de marca, documentos de referência enviados (PDF, Word, TXT) e logotipos. A SerBusiness não utiliza essas informações para treinar modelos públicos de Inteligência Artificial nem comercializa suas bases de dados com terceiros.
• Identificadores de medição e rastreamento: Identificadores técnicos inseridos voluntariamente pelo Usuário (Meta Pixel ID, tokens do Meta CAPI, Google Tag Manager, Google Analytics 4). Esses dados trafegam diretamente entre o navegador do visitante e os servidores do respectivo provedor.
• Suboperadores (subprocessadores): Para operar o Serviço, a SerBusiness se apoia nos seguintes provedores tecnológicos, cada um sob seu próprio marco de proteção de dados: Google Cloud / Firebase (hospedagem, autenticação e banco de dados), nosso provedor de infraestrutura de Inteligência Artificial (para o processamento dos insumos de geração descritos acima, operado sob um motor genérico sem afiliação de marca divulgada publicamente), Polar.sh (pagamentos, ver Seção 1), Resend (envio de comunicações transacionais) e Upstash (cache de infraestrutura). A SerBusiness seleciona provedores que oferecem garantias contratuais de proteção de dados e poderá atualizar esta lista conforme a infraestrutura do Serviço evolua.

3.Finalidades do Tratamento de Dados

• Gerenciar a criação, autenticação e administração da conta do Usuário.
• Sincronizar o status da assinatura e das recargas com a plataforma Polar.
• Permitir a operacionalidade técnica do motor de geração, publicação e exportação de código.
• Prestar suporte técnico, atender solicitações e enviar notificações operacionais obrigatórias.
• Enviar comunicações comerciais sobre atualizações (com opção de descadastramento voluntário em cada mensagem).
• Garantir a segurança da infraestrutura e prevenir atividades fraudulentas.

4.Transmissão e Transferência Internacional de Dados

Para a adequada prestação do serviço SaaS e a gestão de cobranças globais por meio da Polar, o Usuário autoriza expressamente a transmissão ou transferência de dados a centros de dados, servidores em nuvem e processadores de pagamento localizados no exterior (incluindo os Estados Unidos e a infraestrutura global dos suboperadores listados na Seção 2), sob provedores que garantem padrões rigorosos de cibersegurança e confidencialidade. Quando o titular dos dados estiver localizado no Espaço Econômico Europeu, tal transferência é amparada pelas Cláusulas Contratuais Padrão (Standard Contractual Clauses) da Comissão Europeia e/ou pelos aditivos de tratamento de dados (Data Processing Addendum) firmados com cada suboperador, mecanismos que o titular pode solicitar consultar por meio do procedimento descrito na Seção 6.

5.Matriz Internacional de Direitos dos Titulares (Multijurisdicional)

A SerBusiness garante aos usuários o exercício vinculante de seus direitos de privacidade sob um padrão multijurisdicional rigoroso:

• Colômbia e América Latina (Lei 1581 de 2012 / Habeas Data): Conhecer, atualizar e retificar seus dados pessoais perante a SerBusiness, solicitar prova da autorização concedida, ser informado sobre o uso específico, apresentar reclamações perante a Superintendência de Indústria e Comércio (SIC), revogar a autorização ou solicitar a exclusão do dado quando não exista dever legal ou contratual de retenção, e acessar gratuitamente seus dados pessoais.
• União Europeia e Reino Unido (RGPD / UK GDPR): Direitos de Acesso (Art. 15), Retificação (Art. 16), Exclusão / Direito ao Esquecimento (Art. 17), Limitação do Tratamento (Art. 18), Portabilidade de dados estruturados (Art. 20) e Oposição ao tratamento (Art. 21). O tratamento se fundamenta na execução contratual (Art. 6.1.b) e no interesse legítimo.
• Califórnia / Estados Unidos (CCPA / CPRA): Direito de conhecer as categorias e os elementos específicos de informações pessoais coletadas, direito de solicitar a exclusão de informações pessoais, direito de corrigir informações imprecisas e direito à não discriminação pelo exercício desses direitos. A SerBusiness declara expressamente que NÃO vende nem compartilha informações pessoais em troca de contraprestação monetária ou de valor.
• Brasil (LGPD - Lei 13.709/2018): Confirmação da existência de tratamento, acesso aos dados, correção de dados incompletos ou inexatos, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos, e portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, conforme regulamentação da ANPD.

6.Procedimento para o Exercício de Direitos (Peticiones, Consultas e Reclamos)

Para exercer os direitos descritos na seção 5 (Habeas Data, RGPD/UK GDPR, CCPA/CPRA e LGPD), o titular ou seus sucessores poderão protocolar sua solicitação por e-mail dirigido a privacy@landinghunter.com, indicando nome completo, documento de identidade, descrição dos fatos e a pretensão concreta:

• Consultas: Serão atendidas em um prazo máximo de dez (10) dias úteis, contados a partir da data de recebimento. Caso não seja possível resolvê-la nesse prazo, o interessado será informado antes do vencimento, indicando o motivo e a data de resposta, que não poderá superar cinco (5) dias úteis adicionais.
• Reclamações: Serão resolvidas em um prazo máximo de quinze (15) dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao recebimento completo. Caso seja necessária prorrogação, o solicitante será notificado por um período não superior a oito (8) dias úteis adicionais.
• Prazos aplicáveis: os prazos indicados são os da lei colombiana, sem prejuízo dos prazos previstos na lei aplicável ao local de residência do titular (por exemplo, o RGPD ou a LGPD).

7.Segurança da Informação e Retenção

A SerBusiness adota medidas administrativas, técnicas e tecnológicas (criptografia em trânsito via protocolos HTTPS/TLS, controle rigoroso de acessos e backups periódicos) para mitigar riscos de alteração, perda ou acesso não autorizado. Os dados da conta serão conservados durante a vigência contratual e, após seu término, pelo prazo exigido legalmente para a conservação de registros contábeis, tributários e de suporte jurídico.